TERMO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE RISCOS
Em consonância com o Código do Consumidor (Lei No.8.078 de 11/09/90), disposto no artigo 6o. insivo III.
Eu, (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão , R.G., No. Passaporte, CPF, domicilio)
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doravante denominado(s) simplesmente CONTRATANTE(S), que neste momento declara(m) gozar de perfeitas condições físicas e mentais, por meio do presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE RISCOS, e tendo em vista o contrato de prestação de serviços celebrado com Luminares Lazer e Turismo Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda do Museu S/No. - Paraíso – Ribeirão Grande, inscrita no CNPJ sob o n° 06.965.631/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, DECLARA(M) expressamente conhecer(em) e concordar(em) com as cláusulas e condições abaixo estipuladas.
1) O contrato celebrado entre as PARTES acima indicadas envolve riscos e perigos que ameaçam a integridade física e patrimonial do(s) CONTRATANTE(S).
2) O objeto do contrato celebrado entre as PARTES consiste em serviço de hospedagem em instalações cercadas por mata atlântica e passeios em trilhas em meio a floresta, os valores pagos a titulo de hospedagem, conferem ao(s) CONTRATANTE(S) o direito de pernoite incluso café da manhã, almoço e jantar em regime de self-service, podendo este, a critério da CONTRATADA, ser em regime de cardápio. Os passeios em trilha são independentes da hospedagem e deverão ser reservados com antecedência. Sobre todos os serviços incidirá taxa adicional de 10% conforme acordo coletivo de classe. a ser cobrado no encerramento da conta, no último dia de hospedagem.
3) O(S) CONTRATANTE(S) declara(m) conhecer(em) previamente que o local é remoto e de difícil acesso. Nestas circunstâncias, providenciar suporte médico ou serviços de emergência é custoso e demorado e assume(m) desde já o risco e os reflexos pela demora de eventual serviço médico ou de emergência que se fizer necessário, responsabilizando-se pela integralidade de seus custos e redimindo a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por danos físicos e seus reflexos e dos custos do socorro caso este seja acionado.
4) Em caso de danos físicos, doenças, acidentes, ou ameaça de qualquer natureza à saúde do CONTRATANTE(S), este último autoriza a CONTRATADA, na ausência de acompanhante ou deste ser legalmente incapaz, a providenciar, em nome do contratante, suporte médico e serviço de emergência, cujos eventuais custos serão suportados por este, como acordado no item (3). Autoriza ainda a CONTRATADA a informar do ocorrido a pessoa indicada, a serviço de resgate informado, e descriminado, sendo ainda possuidor do plano de saúde a seguir detalhado: pessoa indicada ___________________________________________
nos telefones:_________________________________________, serviço de resgate: ______________________ nos telefones:______________, plano de saúde: ______________________ nos telefones: ________________ para eventuais providências adicionais.
5) O(S) CONTRATANTE(S) declara(m) saber que as atividades a serem desenvolvidas no objeto do contrato celebrado entre as PARTES podem envolver esforço físico, inclusive cardiovascular e riscos de acidente.
6) O(S) CONTRATANTE(S) declara(m) ainda conhecer previamente e assumir os riscos inerentes, ao fato de que os locais existentes e a serem visitados possuem flora e fauna diversificada, com animais peçonhentos, como cobras, aranhas etc, que podem causar acidentes, dos quais assume o risco e redime de responsabilidade a CONTRATADA, bem como por eventual demora na prestação de socorro.
7) O(S) CONTRATANTE(S) se obriga(m) a usar todo e qualquer equipamentos de segurança fornecidos pela CONTRATADA, bem como seguir estritamente as orientações dadas pelos responsáveis das atividades em campo ou em trânsito, inclusive outorgando o direito a alteração, suspensão ou cancelamento de atividades programadas ou em curso, quando as mesmas oferecerem riscos individuas, coletivos ou materiais.
8) O(S) CONTRATANTE(S) declara(m) ainda conhecer o fato de que as condições climáticas, assim como as condições das rodovias nos locais a serem visitados são de difícil previsão e podem acarretar danos, acidentes, atrasos e algumas situações de risco a sua integridade física e patrimonial, dos quais exime de responsabilidade a CONTRATADA.
9) O(S) CONTRATANTE(S) declara(m) que leu (leram) e concordou (concordaram) com as disposições do presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE RISCO, e que os herdeiros, administradores, procuradores, estão obrigados a honrar, respeitar, e fazer cumprir sua(s) vontades aqui formuladas e confirmadas.
10) No caso de pendência judicial, fica estabelecido o fórum de Capão Bonito, com expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, confirmando esta declaração assinando aqui, na presença de duas testemunhas, a tudo presentes.
____________________(local), _______________ (data).
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(nome do CONTRATANTE)
TESTEMUNHAS:
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Nome:
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Nome:
RG: